Política de Privacidade

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.assistebem.pt.
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:

Assistebem - Serviços de Manutenção Em Casa, Lda (adiante "ASSISTEBEM"), com número único de matrícula na conservatória do registo comercial e de pessoa coletiva 504 261 444, com sede em Braga.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à ASSISTEBEM antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à ASSISTEBEM para as finalidades indicadas.

Pode contactar a ASSISTEBEM sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:

• Email: geral@assistebem.pt
• Website: assistebem.pt [opção contactos]

2. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos através deste website destinam-se a permitir as seguintes operações de acordo com o pedido do utilizador:

• Elaborar, dirigir e consultar os pedidos de informação e/reclamações;
• Encomendas de produtos;
• Solicitar o contacto relacionado com algum serviço ou produto;
• Participar em campanhas e passatempos no âmbito das vantagens e benefícios.

3. Destinatários
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela ASSISTEBEM , o qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela ASSISTEBEM e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.

4. Transferências internacionais de dados
A ASSISTEBEM realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. Prazo de conservação
A ASSISTEBEM conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos; acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se for obrigada a mantê-Los por prazo mais longo por força da lei.

A ASSISTEBEM poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

6. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem o direito de solicitar à ASSISTEBEM o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no n.º1 da presente política. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da NTC, cujo endereço de correio eletrónico é geral@assistebem.pt